Termos e condicoes de uso

SECAO 1 - INFORMACOES GERAIS

A presente Politica de Privacidade contem informacoes sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e protecao dos dados pessoais dos usuarios e visitantes do aplicativo Somasaude e/ou do site Somasaude.org, com a finalidade de demonstrar transparencia quanto ao assunto e esclarecer os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuarios podem gerenciar ou excluir suas informacoes.

Esta Politica aplica-se a todos os usuarios e visitantes do aplicativo Somasaude e/ou site Somasaude.org e integra os Termos e Condicoes Gerais de Uso, devidamente inscrita no CPF sob o numero 088.271.835- 58, situada em Rua Silveira Martins 48 E, Saboeiro.

A SOMA consiste em uma plataforma de natureza tecnologica aplicada a analise, organizacao e utilizacao de informacoes, inclusive dados relacionados a saude, podendo ser utilizada para finalidades academicas e para desenvolvimento de solucoes comerciais.

O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ele pode ser atualizado por alteracoes normativas.

Para contato e exercicio de direitos relacionados a privacidade e protecao de dados, utilize: somasaudefarmacia@gmail.com.

SECAO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUARIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais e sensiveis podem ser coletados por diferentes meios e momentos da relacao do titular com a plataforma, sempre de forma compativel com as finalidades informadas e com os principios da LGPD.

A coleta ocorre no cadastro, criacao de conta, preenchimento de perfil, acesso a funcionalidades restritas e insercao de informacoes no sistema.

Tambem ocorre durante o uso da plataforma, com registros de navegacao, historico de uso, logs, IP, dispositivo, navegador e demais informacoes tecnicas necessarias a seguranca e estabilidade.

Dependendo da funcionalidade, podem ser tratados dados relacionados a saude, diagnostico, conduta, medicamentos, questionarios, agendamentos e interacoes com profissionais.

A coleta tambem pode ocorrer por comunicacoes com a SOMA e por dados encaminhados por terceiros legitimamente vinculados as finalidades da plataforma.

A SOMA pode utilizar integracoes com APIs do Google, incluindo Google Meet e Google Calendar, observando as permissoes concedidas e a base legal aplicavel.

SECAO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUARIO E VISITANTE?

A plataforma SOMA pode recolher e tratar dados pessoais e dados pessoais sensiveis necessarios ao funcionamento de suas atividades, sempre nos limites da finalidade informada e da legislacao vigente.

1. 3.1 Dados cadastrais, de identificacao e individualizacao: nome, data de nascimento, login, registros de autenticacao, identificadores internos e numero de prontuario.
2. 3.2 Dados de perfil de uso e vinculacao: perfil de utilizacao (paciente, farmaceutico, gestor ou outro perfil permitido), niveis de acesso e permissoes.
3. 3.3 Dados sensiveis de saude e acompanhamento farmacoterapeutico: condicao de saude, diagnostico, conduta clinica, medicamentos, habitos, respostas a questionarios e rotina terapeutica.
4. 3.4 Dados operacionais e assistenciais:agendamentos, remarcacoes, cancelamentos, comparecimentos, historico de interacoes e registros operacionais.
5. 3.5 Dados de navegacao e registros tecnicos: logs, data/hora de uso, IP, identificacao de dispositivo, navegador, sistema operacional e registros de sessao.
6. 3.6 Dados de comunicacoes e manifestacoes: dados presentes em contatos, solicitacoes, questionarios e aceites.
7. 3.7 Dados de vinculos juridicos/institucionais: documentos, aceites, comunicacoes e registros contratuais.
8. 3.8 Limites materiais da coleta: tratamento restrito a dados adequados, pertinentes e proporcionais.
9. 3.9 Regime reforcado para dados sensiveis:observancia reforcada de necessidade, acesso e salvaguardas.
10. 3.10 Medidas de reducao de risco: anonimização, agregacao, pseudonimizacao e dissociacao quando possivel.

SECAO 3 (cont.) - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados de criancas e adolescentes observa regime de protecao reforcada, com prevalencia do melhor interesse e adotando, quando aplicavel, consentimento especifico de responsavel legal.

SECAO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUARIO E VISITANTE?

Os dados sao utilizados para finalidades legitimas, especificas e informadas ao titular, incluindo autenticacao, operacionalizacao da plataforma, seguranca, acompanhamento assistencial, desenvolvimento tecnologico, pesquisa e melhorias de servicos.

Quando houver integracao com Google Meet e Google Calendar, os dados sao usados apenas para funcionalidades relacionadas a teleconsultas, agendamentos e organizacao de rotinas vinculadas a plataforma.

SECAO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados sao armazenados somente pelo periodo necessario as finalidades informadas, observadas obrigacoes legais, regulatorias, contratuais e exercicio regular de direitos.

Apos o encerramento da finalidade, os dados podem ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou mantidos sob retencao legalmente autorizada.

Hipoteses previstas no artigo 16 da LGPD para conservacao de dados apos o termino do tratamento:

1. cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria;
2. estudo por orgao de pesquisa, garantida, sempre que possivel, a anonimizacao;
3. transferencia a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais;
4. uso exclusivo do controlador, vedado acesso por terceiro e com anonimização quando aplicavel.

SECAO 6 - SEGURANCA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A SOMA adota medidas tecnicas, administrativas e organizacionais razoaveis para proteger os dados contra acesso indevido, perda, alteracao, vazamento e tratamento inadequado.

Nenhum sistema e absolutamente invulneravel, mas a SOMA se compromete a revisar e aprimorar continuamente suas praticas de seguranca e, quando cabivel, comunicar incidentes relevantes.

SECAO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados ocorre apenas quando necessario e compativel com as finalidades desta politica, com observancia de confidencialidade e minimizacao.

A SOMA nao comercializa dados pessoais identificaveis ou dados sensiveis identificaveis relacionados a saude para terceiros com finalidade economica incompativel com a legislacao.

SECAO 08 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGACAO

A SOMA pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento da plataforma, seguranca, autenticacao e melhoria da experiencia.

Cookies nao estritamente necessarios podem depender de manifestacao de vontade do usuario, quando aplicavel.

SECAO 9 - CONSENTIMENTO

Nem todo tratamento depende de consentimento; outras bases legais podem ser aplicadas conforme a finalidade e contexto.

Quando o consentimento for necessario, ele sera solicitado de forma livre, informada e inequívoca, e podera ser revogado a qualquer momento pelo titular.

SECAO 10 - ALTERACOES PARA ESSA POLITICA DE PRIVACIDADE

Esta politica pode ser modificada a qualquer tempo para refletir alteracoes legais, tecnicas, operacionais ou institucionais.

SECAO 11 - LEGISLACAO APLICAVEL E FORO

Esta politica e regida pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, especialmente normas de protecao de dados e privacidade.

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, ressalvadas hipoteses de competencia legal absoluta.

SECAO 12 - JURISDICAO PARA RESOLUCAO DE CONFLITOS

Para a solucao de controversias decorrentes deste instrumento sera aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Eventuais litigios deverao ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.